Estatutos

CAPÍTULO I

Da Denominação Sede e Objectivos

Artº. 1º - Com denominação de ASSOCIAÇÃO PARA O ESTUDO E DEFESA DO PATRIMÓNIO CULTURAL E NATURAL DO CONCELHO DE CORUCHE, é constituída em Coruche uma Associação Cultural que se regerá pelos presentes Estatutos, pelo Regulamento Interno e, em casos omissos, pela Lei Geral.

Artº. 2º - A sede da Associação é na vila de Coruche.

Artº. 3º - Com in{cio hoje, a sua duração é por tempo indeterminado.

Artº. 4º - A Associação é de carácter e âmbito regionalista e tem por objectivos:

1 - Elevar o nível cultural e social das populações da sede e das freguesias do concelho;

2 - Promover o estudo, conservação, defesa, divulgação e valorização do património cultural e natural do concelho do Coruche, nomeadamente, histórico, arqueológico, monumental, arquitectónico, artístico, etnográfico, paisagístico, botânico e zoológico;

3 - Cooperar com os organismos públicos e privados, em tudo o que seja consentâneo com os fins da Associação;

4 - Publicar um Boletim Informativo, bem como trabalhos de reconhecido valor científico ou didáctico no âmbito dos objectivos enunciados em um e dois;

5 - Promover acções de esclarecimento junto das populações e organismos públicos e privados, no sentido da preservação de achados arqueológicos, peças do património artístico, etnográfico, agrícola e documental, bem como de locais com interesse natural, paisagístico e recreativo, e ainda da fauna, flora, cursos e reservatórios de água;

6 - Organizar exposições itinerantes para sensibilização das populações;

7 - Promover visitas de estudo;

8 - Organizar uma biblioteca, um arquivo e dar tratamento museológico ao espólio reunido, de acordo com os objectivos referidos em um e dois;

9 - Efectuar trabalhos de inventariação do património, estudos e propostas de classificação, restauro e aproveitamento de bens móveis e imóveis de interesse nacional, regional ou local;

10 - Fomentar e apoiar a valorização cultural dos seus associados;

§ Único - Como Associação independente e apartidária, não depende de qualquer organização política ou religiosa.

 

CAPÍTULO II

Dos associados

Artº. 5º - Pode ser sócio desta Associação qualquer pessoa singular ou colectiva que mostre interesse pelo património cultural e cultural, bem como pelo progresso e desenvolvimento do concelho de Coruche.

                1 - A admissão de sócios far-se-á mediante deliberação da Direcção sob proposta de um sócio, cabendo a este recurso para a Assembleia Geral em caso da admissão ser negada.

                2 - Os indivíduos e entidades que tiverem prestado relevantes serviços ao Concelho de Coruche, ou cujos merecimentos se mostrem dignos do reconhecimento e apreço da população Coruchense, a juízo maioritário dos sócios reunidos em Assembleia Geral, podem ser declarados Sócios Honorários desta Associação, passando a constituir o Conselho Superior Consultivo da mesma Associação, cujas funções e atribuições serão definidas pelo Regulamento Interno.

Artº 6º - São deveres dos Sócios:

                1 - O pagamento da jóia inicial e da quota mensal fixadas em Assembleia Geral;

                2 - A comparência às sessões das Assembleias Gerais e de outras reuniões especiais, para as quais forem convocados;

                3 - O desempenho dos cargos ou missões para que forem eleitos, salvo impossibilidade devidamente justificada;

                4 - Colaborar activamente na vida da Associação e empenhar-se na consecução dos seus objectivos;

                5 - A comunicação por escrito, com a maior urgência possível das mudanças de residência.

Artº 7º - São direitos dos sócios:

                1 - Propor e discutir em reuniões de Direcção ou em Assembleia Geral iniciativas e tudo o que interesse à vida da Associação;

                2 - Votar e ser votado em eleições para os órgãos da Associação;

                3 - Requerer a convocação extraordinária da Assembleia Geral, justificando os motivos que a determinam, nos termos do número dois do artigo décimo segundo;

                4 - Usufruir de todas as regalias facultadas pela Associação;

                5 - Ter acesso a qualquer informação sobre as actividades da Associação.

Artº 8º - Os Associados que infringirem os Estatutos, o Regulamento Interno ou a Lei Geral, podem ser punidos, de acordo com a gravidade da infracção e o prejuízo resultante para a Associação, com as seguintes sanções:

a)      Advertência;

b)      Suspensão;

c)       Exclusão;

1 - A aplicação das sanções de advertência e suspensão é da competência da Direcção, e a exclusão da competência da Assembleia Geral, devendo a decisão constar das respectivas Actas;

2 - Não é aplicável a pena de exclusão sem precedência de processo escrito, dirigido pelo Presidente da Assembleia Geral, ou pessoa em que ele delegue, de que conste pelo menos a acusação e a sua notificação ao acusado, as declarações deste, se as quiser fazer, as provas produzidas, a sanção aplicada e a notificação ao associado;

§ Único - Além das sanções previstas no artigo oitavo a Associação pode exigir ao associado infractor indemnização nos termos da Lei Civil.

CAPÍTULO III

Da Organização

Artº. 9º - Os Corpos Dirigentes da Associação são os seguintes:

a)      Mesa da Assembleia Geral;

b)      Direcção;

c)       Conselho Fiscal;

§ 1º - Os Sócios residentes fora deste concelho poderão constituir Núcleo Local, dirigido por uma Comissão Local.

§ 2º - Os Núcleos Locais e as Comissões Locais poderão ser constituídos por iniciativa da Direcção da Associação.

Artº. 10º - A Assembleia Geral é composta por todos os sócios com plena capacidade de direito e presidida por uma Mesa.

Artº. 11º - A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro Secretário, um Segundo Secretário e ainda por dois elementos suplentes.

Artº. 12º - A Assembleia Geral terá sessões ordinárias e extraordinárias.

                1 - As ordinárias realizar-se-ão nos primeiros 60 dias do ano, por convocação do seu Presidente, para aprovação do Relatório e Contas da Gerência ano anterior e do Plano de Actividades, e, de harmonia com o artigo vigésimo primeiro, para eleição de novos Corpos Dirigentes.

                2 - As extraordinárias realizar-se-ão  a todo o tempo por iniciativa da Mesa, a requerimento da Direcção, do Conselho Fiscal ou ainda de um décimo dos sócios efectivos, com plena capacidade de direitos.

                3 - Sem prejuízo de outras formas de divulgação, a convocatória das sessões da Assembleia Geral é remetida a cada associado com a antecedência mínima de oito dias, nela se mencionando o dia, hora, local e ainda a respectiva ordem de trabalhos.

Artº. 13º - Se à hora designada na convocatória não estiverem reunidos mais de metade dos sócios, a Assembleia Geral funcionará trinta minutos depois seja qual for o número, devendo o facto mencionar-se na convocatória.

Artº. 14º - A Assembleia Geral delibera por maioria simples de votos dos Associados presentes.

                § Único - Em caso de empate nas votações decidirá o Presidente da Assembleia ou quem o substitua.

Artº. 15º - São competências da Assembleia Geral:

                1 - Eleger a Mesa da Assembleia, a Direcção e o Conselho Fiscal;

2 - Apreciar e votar o Relatório e Contas de cada ano, apresentado pela Direcção e o Conselho Fiscal;

3 - Apreciar e votar o Plano de Actividades apresentado pela Direcção nos trinta dias subsequentes à eleição da mesma;

4 - Discutir e aprovar quaisquer alterações estatuárias;

5 - Conceder ou negar escusa aos sócios eleitos ou nomeados;

6 - Aplicar a pena de exclusão de harmonia com o artigo oitavo;

7- Aprovar a dissolução da Associação fixando o destino a dar ao património;

8 - Deliberar sobre todos os assuntos que os órgãos sociais ou os associados, nos termos estatuários, decidam submeter-lhe;

Artº. 16º - A Direcção da Associação é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro Secretário, um Segundo Secretário, um Tesoureiro e ainda por três elementos suplentes.

                § 1º - A Direcção reunirá, normalmente, uma vez por mês, sempre que possível em dia, hora e local fixos, e tem como função própria orientar os destinos da Associação e dar execução às decisões da Assembleia Geral.

                § 2º - As funções dos diferentes elementos da Direcção, entre outras, são as seguintes:

a)      O Presidente dirige os trabalhos e representa a Associação quer activa quer passivamente.

b)      O Vice-Presidente substitui o Presidente na ausência deste.

c)       O Primeiro Secretário dirige os trabalhos de Secretaria.

d)      O Segundo Secretário auxilia o Primeiro Secretário e substitui-o na sua ausência.

e)      O Tesoureiro arrecada os dinheiros e valores, assina com outro Directo os cheques necessários, procede aos pagamentos autorizados e apresenta contas à Direcção e à Assembleia Geral

§ 3º - É necessária a assinatura de dois Directores para obrigar a Associação, excepto nos casos de mero expediente.

Artº. 17º - O Conselho Fiscal é constituído por um Presidente, dois Vogais e ainda por dois elementos suplentes.

                § Único - Compete ao Conselho Fiscal:

a)      Acompanhar e manter-se informado sobre a actividade da Direcção, fazer a esta sugestões e críticas no interesse da Associação, dar parecer sobre as contas e o relatório de actividades da Direcção;

b)      Reunir, pelo menos, de três em três meses

Artº. 18º - As Comissões Locais são constituídas por um Presidente, um Secretário e um Tesoureiro, escolhidos pelos sócios da respectiva localidade e confirmados pela Direcção.

                § Único - Compete à Comissão Local pronunciar-se, perante a Direcção ou a Mesa da Assembleia Geral , acerca de todos os interesses do Núcleo Local que representa, servindo de ligação entre os sócios dessa localidade os Corpos Dirigentes centrais e colaborando por todas as formas na realização dos objectivos da Associação.

Artº. 19º -  A actividade da Associação será desenvolvida por Secções cujas normas de funcionamento constarão do Regulamento Interno a aprovar pela Assembleia Geral.

CAPÍTULO IV

Das Eleições

Artº. 20º - Para as eleições dos Corpos Dirigentes proceder-se-á a escrutínio secreto, depois da apresentação de listas subscritas por um mínimo de dez associados.

Artº. 21º - A eleição dos Corpos Dirigentes só poderá recair em sócios maiores de dezoito anos de idade e com plena capacidade de direitos.

Artº. 22º - O mandato dos titulares dos Corpos dirigentes é por dois anos.

Artº. 23º - Os membros cessantes de qualquer órgão social exercerão as suas funções até à tomada de posse dos novos elementos.

CAPÍTULO V

Disposições Gerais

Artº. 24º - A Associação deverá esforçar-se e tudo fazer para concretizar e apoiar iniciativas de autêntica valorização cultural, económica e social da região que serve, prestando a possível colaboração que, neste sentido, lhe seja solicitada pelo Município e outras instituições.

Artº. 25º - A Associação poderá filiar-se em organizações que, pelo seu carácter e âmbito, possam garantir a projecção e dinâmica dos fins contantes do artigo quarto, desde que tal não implique perda de personalidade própria e jurídica.

Artº. 26º - As deliberações da Assembleia Geral que versem sobre alteração dos Estatutos, em sessão expressamente convocada para o efeito, requerem voto favorável de três quartos do número dos associados presentes.

Artº. 27º - As deliberações sobre a dissolução da Associação, bem como o destino a dar ao seu património, em sessão expressamente convocada para o efeito, requerem o voto favorável de três quartos do número de todos os associados.

Artº. 28º - Deverão ser lavradas Actas em livro próprio, de todas as reuniões efectuadas pelos órgãos dirigentes.

Artº. 29º - A Associação deverá ter um símbolo gráfico que mediante proposta da Direcção, será aprovado na Assembleia Geral.

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